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Andreia Moura

Sete Lagoas (MG)

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Direito Empresarial, 11%

Comentários

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A

Comentário · há 10 anos

Bem-vindo ao Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos

Infelizmente somente ao tentar responder uma solicitante, e não conseguindo, tive ciência do JusPRO.

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Recomendações

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João Paulo Almeida

Artigo · há 7 anos

Cônjuge sobrevivente e o Direito Real de Habitação

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Determina o artigo 1831 do Código Civil: Art. 1. 831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito...

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